Há algum tempo o governo Lula tem falado sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, e como a medida ajudaria na arrecadação de recursos para os cofres públicos. Todavia, apesar de uma minuta da Medida Provisória (MP) que regulamenta o setor ter sido apresentada em maio, até o momento o presidente ainda não a sancionou a MP, com isso, recentemente o UOL questionou a assessoria especial de comunicação da Casa Civil sobre o tema.
Segundo o portal de notícias, em resposta a Casa Civil afirmou que até o momento a MP que regulamentará as apostas esportivas ainda não foi concluída e por conta disso, por enquanto não existe uma previsão de quando ela será assinada por Lula. “A matéria está no Ministério da Fazenda em fase de finalização da proposta. Não temos previsão sobre quando será realizada a assinatura”, disse a Casa Civil.
O UOL também relatou que um dos problemas que tem impedido que a MP siga em frente se dá por conta de uma certa incerteza na criação de cargos para assegurar a fiscalização e manutenção do mercado das apostas esportivas no Brasil.
Isso porque, de acordo com o Ministério da Fazenda, a pasta precisará de cerca de 80 novos cargos para conseguirem lidar na sua maioria com a fiscalização do mercado de apostas esportivas no Brasil. No entanto, no início do seu governo, o presidente Lula pediu que os ministérios não criassem novos postos de trabalho.
Com toda essa questão posta, o UOL relata que no momento existe uma negociação entre o Ministério da Fazenda e a Casa Civil sobre o número de cargos que poderão ser criados pela pasta comandada pelo ministro Fernando Haddad.
O mercado de palpites tem se desenvolvido em terras tupiniquins desde 2018, quando o presidente da época, Michel Temer, sancionou a Lei 13.756, que autorizava a exploração de apostas de quota fixa. Além disso, o texto também previa que o setor deveria ser regulamentado em 2 anos, prazo que poderia ser prorrogado em mais 2 anos.
E, apesar da regulamentação não ter acontecido nesse período, o setor continuou em franco crescimento, sendo bastante comum encontrar brasileiros amantes dos esportes que utilizam as casas de apostas com bonus gratis para realizarem seus palpites em suas competições favoritas. Nessas plataformas escolhidas pelo apostasesportivas24.com, o usuário pode realizar seus primeiros palpites gratuitamente, o que permite que ele teste os serviços e encontre uma operadora que se adeque ao seu perfil antes de colocar o seu dinheiro em jogo.
Influência de Lira
Um dos personagens mais relevantes do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem causado certa preocupação para o Ministério da Fazenda e empresas que atuam no setor das apostas esportivas. Isso porque, por conta da sua influência, o presidente da Câmara pediu que a regulamentação do mercado de palpites não fosse realizada através de uma Medida Provisória, e sim a partir de um Projeto de Lei, o que garantiria que a Câmara dos Deputados tivesse um maior poder sobre a proposta.
Essa postura acabou decepcionando a equipe do Ministério da Fazenda responsável por escrever a MP das apostas esportivas, sendo que com a Medida Provisória sancionada, a pasta poderia desenvolver mecanismos de fiscalização e tributação do setor antes que o texto recebesse a aprovação do Congresso.
Todavia, há um bom tempo Lira é visto como alguém favorável a regulamentação de modalidades de jogos de azar no Brasil. Em 2022, por exemplo, ele teceu acordos para conseguir a aprovação do PL 442/91 na Câmara dos Deputados, texto este que prevê a regulamentação de várias modalidades de jogos de azar, como jogo do bicho, apostas esportivas, bingo, cassino, entre outros.
