Começa nesta quinta-feira (11) e vai até o dia 25 de janeiro o período de recadastramento de comerciantes que atuam em quiosques, fiteiros, barracas e similares, localizados em área pública da Capital. O serviço é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e tem o objetivo de atualizar o cadastro dessas pessoas junto à Prefeitura de João Pessoa, e acontecerá conforme edital publicado no Diário Oficial do Município no último dia 9 de janeiro. Vale ressaltar que, as estruturas localizadas nas orlas de Cabo Branco e Tambaú não estão dentro do edital, porque já foram recadastradas anteriormente, seguindo o que ficou estabelecido no Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado entre Prefeitura e Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O recadastramento pode ser feito online ou presencial. Na modalidade via internet, basta entrar no site da Prefeitura, na aba de ‘Atendimento ao cidadão’, via plataforma 1Doc, selecionar a ‘Sedurb’ na aba da Secretaria e o assunto “Atualização Cadastral – Quiosques e Similares”. Já na modalidade presencial, o permissionário deverá comparecer ao anexo da Sedurb, localizado no 1º andar da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no José Américo, na Divisão de Controle e Posturas (DCP).
No ato do recadastramento, independente da modalidade escolhida, serão exigidos RG; CPF; comprovante de residência atualizado no nome do permissionário (até 90 dias); último alvará de funcionamento ou autorização de uso do solo emitidos ou qualquer documento comprobatório que comprove a autorização do comércio no referido local; certidão negativa de tributos municipais; e ficha de recadastramento e atualização de dados, disponível em anexo do edital.
A Sedurb lembra a importância dessa atualização e dos permissionários providenciarem a documentação de maneira correta e dentro do prazo estabelecido. “Não se sabe qual foi a última vez que um trabalho tão minucioso foi feito. A gente realizou no primeiro momento um levantamento dessas estruturas, visando a regularização junto ao Município. Agora é momento dos interessados fornecerem seus dados de permissionários para a Prefeitura, para que a gente busque a regularização desses equipamentos. A ausência ou ilegibilidade de qualquer documento, implicará na desclassificação do interessado. Lembrando também que no ato da inscrição os comerciantes precisam especificar toda a estrutura que utilizam, como mesas, cadeiras, som e os respectivos horários”, explicou o, secretário de Desenvolvimento Urbano, Fábio Carneiro.
Após o processo de recadastramento, a Secretaria vai analisar a documentação rigorosamente, para dar início ao processo de regularização. Caso o comerciante não compareça ou descumpra alguma das medidas estabelecidas no edital, estará sujeito à interdição do equipamento, conforme estabelecido na legislação municipal.
Lembrando também que a autorização de uso do solo público emitida pela Sedurb, não isenta o comerciante de licenças emitidas por outros órgãos como Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Corpo de Bombeiros, entre outros, a depender da atividade que desenvolve.
