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A Copasa está investindo mais de R$ 9 milhões para ampliar a eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Frutal, no Pontal do Triângulo. As obras começaram no fim de outubro deste ano e têm previsão de conclusão para junho de 2026, beneficiando cerca de 60 mil moradores. O investimento permite o desassoreamento […]
Enem: isenção de taxa não significa inscrição automática – IFSP
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Procon-JP alerta consumidor que lei paraibana e CDC proíbem consumo mínimo em compras por delivery
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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) alerta que a Lei Estadual 13.826/2025 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbem a exigência de valor mínimo em compras por aplicativos de delivery. A legislação garante que o consumidor adquira apenas o item desejado sem que tenha que comprar […]